Mesmo nos casos de divórcio consensual, a orientação jurídica é fundamental. A falta de assessoria pode resultar em: Divisão desequilibrada de bens Definição inadequada da guarda dos filhos Erros no valor da pensão alimentícia Com acompanhamento jurídico, o processo ocorre de forma segura, rápida e com menor risco de conflitos futuros. A formalização correta dos […]
Aposentados e pensionistas do INSS têm relatado, com frequência, a ocorrência de descontos indevidos em seus benefícios, geralmente relacionados a empréstimos consignados ou associações que não foram contratadas. Além da devolução dos valores cobrados irregularmente, a Justiça tem reconhecido a possibilidade de indenização por danos morais nesses casos. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício de assistência social destinado a pessoas de baixa renda, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Para ter direito ao BPC, a renda familiar deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa, podendo chegar a ½ do salário mínimo em situações excepcionais. […]
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