Namoro ou União Estável?
Definir as fronteiras entre o namoro e a união estável é tarefa árdua para os operadores de direito, por inexistir legislação específica sobre o tema, o que torna a aferição baseada no caso concreto. A jurisprudência permite algumas fontes de direito sobre o tema, como, para exemplificar, é o caso do entendimento da Quarta Turma […]