Aposentados e pensionistas do INSS têm relatado, com frequência, a ocorrência de descontos indevidos em seus benefícios, geralmente relacionados a empréstimos consignados ou associações que não foram contratadas. Além da

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício de assistência social destinado a pessoas de baixa renda, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Para ter direito

O usucapião é uma ferramenta essencial do Direito Civil, prevista no Código Civil Brasileiro, que possibilita a aquisição de imóveis ou bens móveis pela posse contínua e pacífica, desde que

A prática de cobranças por dívidas inexistentes é uma preocupação crescente para muitos brasileiros. Além das ligações e mensagens indesejadas, essas cobranças injustas podem resultar em um histórico negativo de

A relação entre consumidores e o mercado de crédito bancário é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, que assegura direitos essenciais ao consumidor. Quando as

Definir as fronteiras entre o namoro e a união estável é tarefa árdua para os operadores de direito, por inexistir legislação específica sobre o tema, o que torna a aferição

O nosso quadro da deusa da justiça com o juramento de direito é símbolo do exercício da profissão, da indefessa luta pelo direito. Juramento de direito: “Juro, no exercício das