Cancelamento de contrato: seus direitos diante de cobranças indevidas

Encerrar um contrato não deve se transformar em um obstáculo para o consumidor. Exigências abusivas ou entraves injustificados ao cancelamento podem violar o princípio da boa-fé e prolongar cobranças que não deveriam mais existir.

Nessas situações, a orientação adequada permite avaliar o caso e adotar as medidas necessárias para garantir o encerramento do serviço e a cessação de cobranças indevidas, preservando os direitos do consumidor.