Inscrição indevida SPC/SERASA? O que fazer...

Afirma-se: a compra no crédito é a forma de pagamento mais praticada no mercado de consumo. Alguns lojistas, inclusive, fazem da compra no prazo ainda mais vantajosa do que a forma de pagamento “à vista”, parcelando em até algumas vezes sem a cobrança de juros.

De fato, muitos consumidores, atraídos pela facilidade do crédito, comprometem boa parte do seu orçamento, criando-se um círculo vicioso o qual faz da compra parcelada (crediário) uma forma exclusiva para a aquisição de produtos de qualquer espécie.

Assim, a obstacularização do crédito causa enormes transtornos na vida de grande parte das pessoas. Muito se vê, o impedimento do crédito tem fonte na consulta em órgãos de proteção ao crédito, quando verificado registros de inadimplência do consumidor.

Ocorre que, quando indevido o registro em tais órgãos de proteção ao crédito (tais como SPC, SCPC, SERASA), o Judiciário vem entendendo pacificamente pela condenação, da parte causadora da inscrição indevida, em danos morais, casos que o valor da condenação atinge o patamar de dez salários mínimos.

Os Tribunais Riograndenses não exigem maiores comprovações para a caracterização do dano, pois, entende-se que ser taxado injustamente como “caloteiro”, “mal pagador”, por si só, suficiente para desbordar em afronta a esfera do direito da personalidade.

Caso o consumidor verificar a negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, aconselha-se que procure orientação especializada para fim de buscar o seu direito.

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